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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:55
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e prisão preventiva
Respeitável corrente doutrinária aponta para a possibilidade de superação da lacuna legal no âmbito processual, através de um procedimento de "integração" do sistema jurídico, utilizando-se, com as devidas adequações, as normas processuais penais e civis vigentes.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 03:00
O advento de um conceito inovador de autoridade policial para infrações de menor potencial ofensivo com a Lei de Drogas
Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2007 - 01:00
Três velocidades, um inimigo, nenhum direito: um esboço crítico dos modelos de "Direito" Penal propostos por Silva - Sánchez e Jakobs
Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós -graduado com
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00
Inafiançabilidade: a genalogia de um equívoco
Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com
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Doutrina » Comercial Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 03:00
Crimes falimentares: Dois aspectos relevantes(1)
Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 12:18
Agente Disfarçado, Estatuto do Desarmamento, Lei de Drogas e Lei Anticrime: interpretações perigosas
Considerações do consultor jurídico, Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Maio de 2020 - 16:00
Abuso de autoridade na obtenção ou uso de prova ilícita
O presente artigo discorre sobre o abuso de autoridade na obtenção ou uso de prova ilícita.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Julho de 2019 - 11:54
Denunciação Caluniosa Eleitoral: Lei 13.834/19
O presente artigo discorre sobre a Lei nº 13.834/19 e a Denunciação Caluniosa Eleitoral.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Abril de 2019 - 14:50
A criança, o presidente e a canalhice: uma análise ética e jurídica
O presente artigo discorre sobre o episódio em que uma criança de apenas 8 (oito) anos de idade, em uma cerimônia do feriado de Páscoa, teria se negado a cumprimentar o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 11:42
Fiança Criminal não satisfeita e o comunicado CG 158/18: uma visão crítica
Parecer do Professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Maio de 2018 - 11:54
Vedação da prisão em flagrante em crimes de trânsito quando há socorro à vítima e as circunstâncias da embriaguez e do racha
Considerações do delegado Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 11:36
Crimes de Trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave – matando a proporcionalidade
Parecer do professor de Direito Penal Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 12:25
O “Lobby” Militar, a Lei 13.491/17 e um tirinho de menor potencial no pé
Considerações do Professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 17:06
Ejaculação no rosto de inopino: tipificação penal e o perigo de uma “ejaculação jurídica precoce” da doutrina, dos operadores do direito e do legislativo
Considerações do professor de Direito Penal Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 15:09
Linchamento como Medida Alternativa Penal: a Barbárie que se instala
Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Maio de 2017 - 12:49
O Detetive Particular e a hipótese da equiparação a Funcionário Público na Investigação Criminal
Parecer do professor de Direito Penal Eduardo Luiz Santo Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 12:20
Tráfico de Pessoas (artigo 149 – A, CP)
O Tráfico de Pessoas é um dos crimes mais repugnantes e assume dimensões transnacionais.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 15:56
O Ministério Público é parte no Processo Penal
Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 14:31
Atos preparatórios de terrorismo, tentativa e proporcionalidade: uma via para solução
O presente artigo discorre sobre os "atos preparatórios" do crime de terrorismo.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 14:23
Pedagogia do oprimido de Paulo Freire: resenha crítica
O presente artigo discorre sobre a obra de Paulo Freire